Muitos empreendedores, no começo da sua jornada, sempre estão entusiasmados e com gás total para começar a planejar e desenvolver o produto ou serviço escolhido e fazer suas primeiras vendas.

Entretanto, o que muitos esquecem ou mesmo não sabem é que, quando se começa uma atividade empresarial, vêm com ela obrigações fiscais, independentemente do quadro jurídico.

Caso o gestor não garanta o correto pagamento e organização dessas obrigações, o negócio corre riscos de ser multado e de incorrer no encerramento das atividades empresariais.

Pela importância do tema e sua dificuldade, preparamos este conteúdo para explicar as principais obrigações fiscais de uma empresa e as consequências dos seus descumprimentos. Continue lendo e acompanhe!

Alvarás

Uma das primeiras formalidades que um empresário deve procurar cumprir é a obtenção de um alvará válido, de modo que o negócio possa atuar legalmente. Esse documento costuma ter validade de 1-2 anos, dependendo do município em que a empresa está localizada.

Destacamos que a ausência de um alvará de funcionamento pode acarretar no fechamento da empresa. Para entender melhor, veja os principais:

  • registro na Junta Comercial: é com base nesse registro que a empresa é formalizada perante o mercado, e trata-se de um requisito para o processo de legalização;
  • alvará de funcionamento: autorização dos órgãos municipais para que a empresa possa atuar no território;
  • inscrição estadual: registro fiscal que serve para empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • licenças específicas: são diversas, e surgem com base na atividade da empresa. As mais comuns são licença ambiental, licença sanitária ou vistoria de segurança.

Regime de tributação

Nessa lista de obrigações fiscais, a tributação costuma ser um dos aspectos que mais geram dúvidas aos empreendedores. Apesar disso, a escolha correta do regime de tributação, além de ser uma responsabilidade dos gestores, também pode trazer um grande diferencial competitivo para a empresa.

Nesse sentido, podemos destacar alguns dos regimes para apuração e tributação do lucro auferido nas atividades:

1. Lucro real

Regime tributário que consiste na apuração direta do lucro bruto, aplicando adições e exclusões determinadas pela legislação. Pela complexidade, costuma ser utilizado por empresas de grande porte.

2. Lucro presumido

Um pouco parecido com a sistemática anterior, o gestor deve considerar a receita bruta da empresa e aplicar percentuais legais de presunção para alcançar o valor tributável.

3. Simples Nacional

É uma opção pela qual a tributação resume-se a apenas uma guia de pagamento (que comporta todos os impostos decorrentes da atividade).

Pelas vantagens de gestão, costuma ser uma das opções mais procuradas por negócios de menor porte.

Declaração de imposto de renda

Além das demais obrigações fiscais demonstradas nos tópicos anteriores, é importante que o gestor de uma empresa esteja sempre atento à declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Nesse sentido, é importante ter controle excelente dos sistemas da empresa, sobretudo para negócios que atuam no comércio varejista e no atacadista (que contam com fluxo grande de informações fiscais).

E então, leitor? Viu como é importante o cuidado com as obrigações fiscais de uma empresa? Saiba que é sempre bom contar com um sistema de gestão que possa agregar valor para os seus processos — os resultados são surpreendentes.

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